Golden Visa
Propostas de mudanças na cidadania anunciadas em 28 de outubro de 2025 A nova proposta de lei de cidadania em Portugal estenderia o requisito de residência de 5 para 10 anos. A lei ainda não foi assinada, portanto, não se aplica no momento, mas espera-se que uma cláusula de direito adquirido proteja aqueles que investiram ou residiram antes de sua promulgação. O jurista Jorge Miranda, conhecido como o “pai da Constituição Portuguesa”, observou que mudanças retroativas geralmente não são aceitas pela Constituição, levantando dúvidas sobre a aplicação da nova lei a residentes ou investidores que investirem antes da assinatura oficial. No passado, quando mudanças foram propostas no programa de migração por investimento, uma transição foi aplicada e não ocorreram alterações retroativas. Agora, cabe ao presidente e aos tribunais constitucionais decidir. Esse processo pode levar algum tempo.
Residência permanente Isto não é afetado pelas mudanças propostas na cidadania.
Em Portugal, as regras para obtenção da residência permanente permaneceram consistentes e inalteradas. Atualmente, residentes estrangeiros podem solicitar residência permanente após residirem legalmente no país por 35 dias ao longo de cinco anos dentro do programa de migração por investimento.
Requisitos para Fundos
- Investimento mínimo de 500.000 euros
- O investimento deve ser feito através de conta bancária portuguesa do investidor
- Não é permitido investimento direto em imóveis
- Pelo menos 60% dos investimentos do fundo devem ser em empresas comerciais com sede em Portugal. O Golden Dragon Portugal Fund investe 100% em sua empresa investida.
- O Golden Dragon Portugal Fund está incluído no âmbito da alínea vii) do ponto d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2007, atendendo às disposições do n.º 5 do mesmo artigo, constituindo assim uma via adequada de investimento para obtenção do chamado Golden Visa, de acordo com a legislação portuguesa.
- Deve ser regulado pelo órgão governamental português CMVM
O prazo de residência começa a contar a partir da aceitação da solicitação, não da emissão do cartão de residência.
Residência: 35 dias ao longo de 5 anos para status permanente e elegibilidade ao passaporte.
Benefícios familiares ao investir em um fundo Golden Visa de Portugal
Os investidores podem estender os benefícios do Golden Visa aos seus familiares diretos, simplificando o processo de solicitação tanto para o requerente principal quanto para os dependentes.
Membros da família elegíveis incluem
- Cônjuges ou parceiros
- Filhos menores de 18 anos
- Pais com mais de 65 anos
- Filhos dependentes menores de 26 anos, solteiros e estudantes em tempo integral
Os benefícios para o requerente principal e familiares incluem
- Direitos de residência para toda a família — um investimento com legado para três gerações
- Após 5 anos, opção de solicitar residência permanente ou passaporte português
- Acesso a viagens sem visto dentro do Espaço Schengen, cobrindo 29 países da União Europeia
- Direito de trabalhar, estudar e ter acesso à saúde pública no 7º país mais pacífico do mundo
- Acesso a cuidados de saúde privados excelentes e acessíveis
- Acesso a universidades de excelência em toda a União Europeia, muitas com cursos em inglês
- Possibilidade de se mudar ou abrir um negócio no melhor país da UE, com uma das maiores taxas de crescimento econômico
Diferenças entre Portugal e Grécia em relação à residência permanente
Programa de Migração por Investimento de Portugal
- Acesso a todos os países do Espaço Schengen sem visto
- Direitos plenos de trabalho, estudo, educação pública e saúde desde a concessão da residência
- Residência permanente após 5 anos e/ou elegibilidade para o passaporte. É necessário estar no país apenas 35 dias ao longo de 5 anos para se qualificar
- O investimento pode ser vendido sem impostos assim que a residência permanente ou o passaporte forem obtidos, mantendo o status seguro para sempre
- Facilidade na aprovação no teste de idioma em comparação com outros programas de cidadania primária
- Não há necessidade de pagar impostos sobre o investimento em nenhum momento
- Filhos em Portugal mantêm o status automático de residência permanente por toda a vida, uma vez qualificados sob seus pais
Programa de Migração por Investimento da Grécia
- Acesso a todos os países do Espaço Schengen sem visto
- Perda da residência se o ativo for vendido a qualquer momento, independentemente da residência permanente
- Restrições quanto ao trabalho e à assistência médica
- É necessário pagar impostos sobre o investimento durante toda a sua vigência
- Sem caminho realista para a cidadania — é preciso morar no país por 7 anos em tempo integral e tornar-se residente fiscal
- Aos 18 anos, os filhos na Grécia perdem automaticamente o status de residência permanente
